Presidente do STJ diz que pedido de prisão de Robinho no Brasil atende a requisitos da Constituição
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da supremo： A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, declarou na manhã desta sexta-feira, em entrevista ao “Estadão” que o pedido da Justiça italiana vai de acordo com a Constituição Brasileira e deu prosseguimento na ação para que o ex-jogador responda pelo processo que foi julgado culpa na Itália.
A Justiça brasileira confirmou nesta quinta-feira o recebimento do pedido da Justiça italiana para que Robinho cumpra prisão em território nacional. O jogador foi condenado na Itália a 9 anos de cadeia após ter sido condenado pelo estupro de uma jovem em Milão.
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– Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação – disse Maria Thereza.
Segundo o jornal “Estado de S. Paulo”, a ministra afirmou que a corte especial do STJ ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de homologação de pena estrangeira para o Brasil. A ministra citaum precedente de um brasileiro condenado em Portugal a 12 anos de prisão por roubo, rapto e violação de burla informática em que o STJ optou por acolher pedido do país europeu para cumprimento da pena no Brasil.
A ação se dá pela impossibilidade do ex-jogador ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros.
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O Ministro da Justiça, Flávio Dino, foi o primeiro a externar o assunto nas redes sociais. Em post ele afirmou que atramitação do processo já foi iniciada no Brasil. Ao fim dos processos Robinho pode acabar preso em território nacional para cumprir pena decidida pela Justiça italiana.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
